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norma nº 2317/1976

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2317 / 1976
Date 1976-05-17
EmentaAutoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
native_id4247

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02317/76
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 17/05/1976
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder aforamento a JOSÈ FERREIRA DE LIMA, 
o terreno situado no bairro de Santos Reis com os seguintes limites e dimensões:
NORTE - Terreno não aforado...........c/ 3,45m
SUL - Rua João Carlos de Souza......c/ 3,45m
LESTE - Terreno não aforado...........c/ 20,00m
OESTE - Terreno não aforado...........c/ 20,00m
 Art. 2º -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 17 de maio de 1976.
Bernardo José da Gama - Presidente
Carlos Alberto Moreira Dantas Caú - 1º Secretário
Lourenço Gonçalves da Silva - 2º Secretário
Engº. Vauban Bezerra de Faria - Prefeito do Natal
Publicado no Diário Oficial de: 03 de junho de 1976.
 

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