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norma nº 2319/1976

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2319 / 1976
Date 1976-05-24
EmentaAutoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
native_id4249

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02319/76
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 24/05/1976
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder aforamento a Antônio FERNANDES DE 
MOURA, o terreno situado no bairro das quintas com os seguintes limites e dimensões:
NORTE - Terreno Municipal.............c/ 5,45m
SUL - Rua Alípio Bandeira...........c/ 5,45m
LESTE - Terreno Municipal.............c/ 16,40m
OESTE - Terreno Municipal.............c/ 16,40m
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 24 de maio de 1976.
Bernardo José da Gama - Presidente
Carlos Alberto Moreira Dantas Caú - 1º Secretário
Lourenço Gonçalves da Silva - 2º Secretário
Engº. Vauban Bezerra de Faria - Prefeito do Natal
Publicado no Diário Oficial de: 03 de junho de 1976.
 

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