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norma nº 2323/1976

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2323 / 1976
Date 1976-05-27
EmentaAutoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
native_id4253

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02323/76
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 27/05/1976
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL,
 Faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder aforamento a MATIAS MARINHO 
DE MACEDO, o terreno situado no bairro de Petrópolis com os seguintes limites e dimensões:
NORTE - Vicente de Souza..............c/ 38,30m
SUL - Av. João XXIII................c/ 32,00m
LESTE - Dunas.........................c/ 27,80m
OESTE - Travessa Câmaragibe...........c/ 7,50m
 Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 27 de maio de 1976.
Bernardo José da Gama - Presidente
Carlos Alberto Moreira Dantas Caú - 1º Secretário
Lourenço Gonçalves da Silva - 2º Secretário
Engº. Vauban Bezerra de Faria - Prefeito do Natal
Publicado no Diário Oficial de: 10 de junho de 1976.
 

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