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norma nº 2324/1976

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2324 / 1976
Date 1976-05-27
EmentaAutoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
native_id4254

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02324/76
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 27/05/1976
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder aforamento a JOSÉ ANASTACIO DE 
SANTANA, o terreno situado no bairro das Rocas com os seguintes limites e dimensões:
NORTE - Rua das Dunas.................c/ 5,90m
SUL - Terreno Municipal.............c/ 7,80m
LESTE - Travessa Campos Pinto.........c/ 19,80m
OESTE - Terreno Municipal.............c/ 19,80m
 Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 27 de maio de 1976.
Bernardo José da Gama - Presidente
Carlos Alberto Moreira Dantas Caú - 1º Secretário
Lourenço Gonçalves da Silva - 2º Secretário
Engº. Vauban Bezerra de Faria - Prefeito do Natal
Publicado no Diário Oficial de: 10 de junho de 1976.
 

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