| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2324 / 1976 |
| Date | 1976-05-27 |
| Ementa | Autoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. |
| native_id | 4254 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02324/76 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 27/05/1976 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder aforamento a JOSÉ ANASTACIO DE SANTANA, o terreno situado no bairro das Rocas com os seguintes limites e dimensões: NORTE - Rua das Dunas.................c/ 5,90m SUL - Terreno Municipal.............c/ 7,80m LESTE - Travessa Campos Pinto.........c/ 19,80m OESTE - Terreno Municipal.............c/ 19,80m Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 27 de maio de 1976. Bernardo José da Gama - Presidente Carlos Alberto Moreira Dantas Caú - 1º Secretário Lourenço Gonçalves da Silva - 2º Secretário Engº. Vauban Bezerra de Faria - Prefeito do Natal Publicado no Diário Oficial de: 10 de junho de 1976.