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norma nº 2326/1976

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2326 / 1976
Date 1976-05-27
EmentaAutoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
native_id4256

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02326/76
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 23/06/1976
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder aforamento a MARIA CATARINA 
ALVES DE CARVALHO, MARIA TEREZA CABRAL e CLIMERIO DA SILVEIRA CABRAL, o terreno situado 
no bairro de Santos Reis com os seguintes limites e dimensões:
NORTE - Diversos......................c/ 4,20m
SUL - Rua João Carlos de Souza......c/ 4,20m
LESTE - Terreno Municipal.............c/ 17,20m
OESTE - Terreno Municipal.............c/ 17,20m
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 27 de maio de 1976.
Bernardo José da Gama - Presidente
Carlos Alberto Moreira Dantas Caú - 1º Secretário
Lourenço Gonçalves da Silva - 2º Secretário
Engº. Vauban Bezerra de Faria - Prefeito do Natal
Publicado no Diário Oficial de: 23 de junho de 1976.

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