| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2326 / 1976 |
| Date | 1976-05-27 |
| Ementa | Autoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. |
| native_id | 4256 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02326/76 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 23/06/1976 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder aforamento a MARIA CATARINA ALVES DE CARVALHO, MARIA TEREZA CABRAL e CLIMERIO DA SILVEIRA CABRAL, o terreno situado no bairro de Santos Reis com os seguintes limites e dimensões: NORTE - Diversos......................c/ 4,20m SUL - Rua João Carlos de Souza......c/ 4,20m LESTE - Terreno Municipal.............c/ 17,20m OESTE - Terreno Municipal.............c/ 17,20m Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 27 de maio de 1976. Bernardo José da Gama - Presidente Carlos Alberto Moreira Dantas Caú - 1º Secretário Lourenço Gonçalves da Silva - 2º Secretário Engº. Vauban Bezerra de Faria - Prefeito do Natal Publicado no Diário Oficial de: 23 de junho de 1976.