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norma nº 2327/1976

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2327 / 1976
Date 1976-06-25
EmentaAutoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
native_id4257

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02327/76
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 25/06/1976
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder aforamento a MARIA JOSÉ DE 
VASCONCELOS, o terreno situado no bairro do Alecrim com os seguintes limites e dimensões:
NORTE - Rua Manoel Miranda............c/ 6,40m
SUL - Diversos......................c/ 5,00m
 e Vila Existente..............c/ 1,40m
LESTE - Vila Existente................c/ 10,20m + 7,10m
OESTE - José Anjo.....................c/ 17,30m
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 25 de junho de 1976.
Bernardo José da Gama - Presidente
Carlos Alberto Moreira Dantas Caú - 1º Secretário
Lourenço Gonçalves da Silva - 2º Secretário
Engº. Vauban Bezerra de Faria - Prefeito do Natal
Publicado no Diário Oficial de: 08 de julho de 1976.

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