br-locleg corpus explorer

← Natal (RN)

norma nº 2328/1976

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2328 / 1976
Date 1976-06-25
EmentaAutoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
native_id4258

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02328/76
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 25/06/1976
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder aforamento a MARIA DAS DORES 
CUSTÓDIA VARELA, o terreno situado no bairro das Rocas com os seguintes limites e dimensões:
NORTE - Rua Sao Jorge.................c/ 6,10m
SUL - Terreno Municipal.............c/ 6,10m
LESTE - Terreno Municipal.............c/ 21,70m
OESTE - Terreno Municipal.............c/ 21,70m
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 25 de junho de 1976.
Bernardo José da Gama - Presidente
Carlos Alberto Moreira Dantas Caú - 1º Secretário
Lourenço Gonçalves da Silva - 2º Secretário
Engº. Vauban Bezerra de Faria - Prefeito do Natal
Publicado no Diário Oficial de: 08 de julho de 1976.

open original →