| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2328 / 1976 |
| Date | 1976-06-25 |
| Ementa | Autoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. |
| native_id | 4258 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02328/76 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 25/06/1976 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder aforamento a MARIA DAS DORES CUSTÓDIA VARELA, o terreno situado no bairro das Rocas com os seguintes limites e dimensões: NORTE - Rua Sao Jorge.................c/ 6,10m SUL - Terreno Municipal.............c/ 6,10m LESTE - Terreno Municipal.............c/ 21,70m OESTE - Terreno Municipal.............c/ 21,70m Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 25 de junho de 1976. Bernardo José da Gama - Presidente Carlos Alberto Moreira Dantas Caú - 1º Secretário Lourenço Gonçalves da Silva - 2º Secretário Engº. Vauban Bezerra de Faria - Prefeito do Natal Publicado no Diário Oficial de: 08 de julho de 1976.