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norma nº 2330/1976

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2330 / 1976
Date 1976-06-30
EmentaAutoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
native_id4260

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02330/76
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 08/07/1976
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º. - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder aforamento a SANDOVAL 
FERNANDES DA FONSECA o terreno situado no bairro do Alecrim com os seguintes limites e 
dimensões:
NORTE - Fernando Miranda de Araújo....c/ 32,20m
SUL - José Sudário..................c/ 32,20m
LESTE - Rua Cel Estevam...............c/ 4,20m
OESTE - Diversos......................c/ 4,90m
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 30 de junho de 1976.
Bernardo José da Gama - Presidente
Carlos Alberto Moreira Dantas Caú - 1º Secretário
Lourenço Gonçalves da Silva - 2º Secretário
Engº. Vauban Bezerra de Faria - Prefeito do Natal
Publicado no Diário Oficial de: 14 de julho de 1976.

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