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norma nº 2334/1976

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2334 / 1976
Date 1976-07-08
EmentaAutoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
native_id4264

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02334/76
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 08/07/1976
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a marçoS EMILIO 
ARANHA o terreno situado no bairro de Petrópolis com os seguintes limites e dimensões:
 NORTE- Manoel Augusto B. de Araujo.........com 44,00m
 SUL- Alonso Bezerra........................com 44,00m
 LESTE- marços Emilio Aranha................com 11,00m
 OESTE- Rua Guanabara.......................com 11,00m
 Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 08 de julho de 1976.
Bernardo José da Gama - Presidente
Carlos Alberto Moreira Dantas Caú - 1º Secretário
Lourenço Gonçalves da Silva - 2º Secretário
Engº. Vauban Bezerra de Faria - Prefeito do Natal
Publicado no Diário Oficial de: 14 de julho de 1976.
 

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