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norma nº 2339/1976

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2339 / 1976
Date 1976-08-25
EmentaAutoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
native_id4270

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02339/76
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 25/08/1976
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder aforamento a FRANCISCO OTAVIO DA 
SILVA o terreno situado no bairro de Santos Reis com os seguintes limites e dimensões:
NORTE - Terreno Municipal.............c/ 7,20m
SUL - Rua João Carlos de Souza......c/ 6,90m
LESTE - Terreno Municipal.............c/ 20,00m
OESTE - Terreno Municipal.............c/ 20,00m
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 25 de agosto de 1976.
Bernardo José da Gama - Presidente
Carlos Alberto Moreira Dantas Caú - 1º Secretário
Lourenço Gonçalves da Silva - 2º Secretário
Engº. Vauban Bezerra de Faria - Prefeito do Natal
Publicado no Diário Oficial de: 04 de setembro de 1976.
 

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