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norma nº 2345/1976

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2345 / 1976
Date 1976-09-03
EmentaAutoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
native_id4276

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02345/76
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 03/09/1976
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder aforamento a SEBASTIAO SOARES DE 
SOUTO o terreno situado no bairro do Alecrim com os seguintes limites e dimensões:
NORTE - Igreja evangélica Congregacional....c/ 30,00m
SUL - Francisco Alves do Nascimento.......c/ 30,00m
LESTE - Diversos............................c/ 3,90m
OESTE - Rau Borborema.......................c/ 3,90m
 Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 03 de setembro de 1976.
Bernardo José da Gama - Presidente
Carlos Alberto Moreira Dantas Caú - 1º Secretário
Lourenço Gonçalves da Silva - 2º Secretário
Engº. Vauban Bezerra de Faria - Prefeito do Natal
Publicado no Diário Oficial de: 11 de setembro de 1976.
 

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