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norma nº 2347/1976

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2347 / 1976
Date 1976-09-14
EmentaAutoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
native_id4278

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02347/76
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 14/09/1976
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder aforamento a JoséFA ESTEVAM o terreno 
situado no bairro de Petrópolis com os seguintes limites e dimensões:
NORTE - Rua Altamira........................c/ 6,30m
SUL - Diversos............................c/ 6,30m
LESTE - Terreno Municipal...................c/ 14,60m
OESTE - José Leoncio Barbosa................c/ 14,60m
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 14 de setembro de 1976.
Bernardo José da Gama - Presidente
Carlos Alberto Moreira Dantas Caú - 1º Secretário
Lourenço Gonçalves da Silva - 2º Secretário
Engº. Vauban Bezerra de Faria - Prefeito do Natal
Publicado no Diário Oficial de: 25 de setembro de 1976.
 

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