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norma nº 2348/1976

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2348 / 1976
Date 1976-09-15
EmentaAutoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
native_id4279

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02348/76
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 15/09/1976
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder aforamento a JOÃO BATISTA 
MONTEIRO o terreno situado no bairro de Petrópolis com os seguintes limites e dimensões:
NORTE - Rua Teófilo Brandao.................c/ 6,40m
SUL - Diversos............................c/ 5,60m
LESTE - José Maurício Dantas................c/ 18,90m
OESTE - Severino Ramos de Melo..............c/ 18,90m
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 15 de setembro de 1976.
Bernardo José da Gama - Presidente
Carlos Alberto Moreira Dantas Caú - 1º Secretário
Lourenço Gonçalves da Silva - 2º Secretário
Engº. Vauban Bezerra de Faria - Prefeito do Natal
Publicado no Diário Oficial de: 24 de setembro de 1976.
 

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