| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2349 / 1976 |
| Date | 1976-09-15 |
| Ementa | Autoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. |
| native_id | 4280 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02349/76 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 15/09/1976 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder aforamento a MARIA DAS DORES CUSTODIA VARELA o terreno situado no bairro das Rocas com os seguintes limites e dimensões: NORTE - Terreno Municipal...................c/ 6,50m SUL - Rua Sao Jorge.......................c/ 5,00m e Terreno Municipal.................c/ 0,20m LESTE - Terreno Municipal...................c/ 35,00m OESTE - Terreno Municipal...................c/ 14,70m e terreno Municipal.................c/ 20,30m Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 15 de setembro de 1976. Bernardo José da Gama - Presidente Carlos Alberto Moreira Dantas Caú - 1º Secretário Lourenço Gonçalves da Silva - 2º Secretário Engº. Vauban Bezerra de Faria - Prefeito do Natal Publicado no Diário Oficial de: 25 de setembro de 1976.