| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2352 / 1976 |
| Date | 1976-09-15 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública o "Educandário São Carlos", e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02352/76 Autor: MESA DIRETORA DA CAMARA Data: 15/09/1976 Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA Ementa: Reconhece de Utilidade Pública o "Educandário São Carlos", e dá outras providências. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. - Fica reconhecida de Utilidade Pública o "EDUCANDARIO SAO CARLOS", com sede e foro nesta Capital. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 15 de setembro de 1976. Bernardo José da Gama - Presidente Carlos Alberto Moreira Dantas Caú - 1º Secretário Lourenço Gonçalves da Silva - 2º Secretário Engº. Vauban Bezerra de Faria - Prefeito do Natal Publicado no Diário Oficial de: 25 de setembro de 1976.