| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2353 / 1976 |
| Date | 1976-09-16 |
| Ementa | Autoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. |
| native_id | 4284 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02353/76 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 16/09/1976 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder aforamento a NICODEMOS PALHARES o terreno situado no bairro das Rocas com os seguintes limites e dimensões: NORTE - Francisco da Silva..................c/ 17,70m SUL - Marluce Cavalcante Matias...........c/ 17,70m LESTE - Rua Décio Fonseca...................c/ 5,00m OESTE - João Batista da Silva...............c/ 5,00m Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 16 de setembro de 1976. Bernardo José da Gama - Presidente Carlos Alberto Moreira Dantas Caú - 1º Secretário Lourenço Gonçalves da Silva - 2º Secretário Engº. Vauban Bezerra de Faria - Prefeito do Natal Publicado no Diário Oficial de: 24 de setembro de 1976.