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norma nº 2354/1976

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2354 / 1976
Date 1976-09-17
EmentaAutoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
native_id4285

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02354/76
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 16/09/1976
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder aforamento a ANTÔNIO CORCINO DE 
MACEDO o terreno situado no bairro de Santos Reis com os seguintes limites e dimensões:
NORTE - José Tupinanbá......................c/ 26,60m
 Alípio Macedo.......................c/ 16,90m
 e Trav. Cel Flamine.................c/ 5,00m
SUL - Trav. Cel Flamine...................c/ 36,20m
 e Edinor Silva......................c/ 12,30m
LESTE - Diversos............................c/ 32,70m
OESTE - José Tupinambá......................c/ 7,50m
 Trav. Cel Flamine...................c/ 4,70m
 e Ter. Pertencente ao Porto do Natal..c/12,50m
 Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 17 de setembro de 1976.
Bernardo José da Gama - Presidente
Carlos Alberto Moreira Dantas Caú - 1º Secretário
Lourenço Gonçalves da Silva - 2º Secretário
Engº. Vauban Bezerra de Faria - Prefeito do Natal
Publicado no Diário Oficial de: 24 de setembro de 1976.
 

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