| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2354 / 1976 |
| Date | 1976-09-17 |
| Ementa | Autoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. |
| native_id | 4285 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02354/76 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 16/09/1976 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder aforamento a ANTÔNIO CORCINO DE MACEDO o terreno situado no bairro de Santos Reis com os seguintes limites e dimensões: NORTE - José Tupinanbá......................c/ 26,60m Alípio Macedo.......................c/ 16,90m e Trav. Cel Flamine.................c/ 5,00m SUL - Trav. Cel Flamine...................c/ 36,20m e Edinor Silva......................c/ 12,30m LESTE - Diversos............................c/ 32,70m OESTE - José Tupinambá......................c/ 7,50m Trav. Cel Flamine...................c/ 4,70m e Ter. Pertencente ao Porto do Natal..c/12,50m Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 17 de setembro de 1976. Bernardo José da Gama - Presidente Carlos Alberto Moreira Dantas Caú - 1º Secretário Lourenço Gonçalves da Silva - 2º Secretário Engº. Vauban Bezerra de Faria - Prefeito do Natal Publicado no Diário Oficial de: 24 de setembro de 1976.