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norma nº 2365/1976

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2365 / 1976
Date 1976-10-21
EmentaAutoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
native_id4296

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02365/76
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 21/10/1976
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder aforamento a ARISTIDES 
PEREIRA DE AZEVEDO o terreno situado no bairro do Alecrim com os seguintes limites e dimensões:
NORTE - Rua Manoel Miranda..................c/ 5,50m
SUL - Diversos............................c/ 5,50m
LESTE - Grupo Escolar.......................c/ 20,00m
OESTE - Geraldo Maia........................c/ 20,00m
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 21 de outubro de 1976.
Bernardo José da Gama - Presidente
Carlos Alberto Moreira Dantas Caú - 1º Secretário
Lourenço Gonçalves da Silva - 2º Secretário
Engº. Vauban Bezerra de Faria - Prefeito do Natal
Publicado no Diário Oficial de: 27 de outubro de 1976.

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