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norma nº 2367/1976

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2367 / 1976
Date 1976-10-21
EmentaAutoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
native_id4298

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02367/76
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 21/10/1976
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder aforamento a PEDRO 
HONORATO FELIX o terreno situado no bairro de Dix-Sept Rosado com os seguintes limites e 
dimensões:
NORTE - Av. Nascimento Castro...............c/ 8,50m
SUL - Rua Sao Miguel......................c/ 8,50m
LESTE - Francisco Andrade...................c/ 96,70m
OESTE - Diversos............................c/ 96,70m
Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 21 de outubro de 1976.
Bernardo José da Gama - Presidente
Carlos Alberto Moreira Dantas Caú - 1º Secretário
Lourenço Gonçalves da Silva - 2º Secretário
Engº. Vauban Bezerra de Faria - Prefeito do Natal
Publicado no Diário Oficial de: 27 de outubro de 1976.

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