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norma nº 2368/1976

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2368 / 1976
Date 1976-10-21
EmentaAutoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
native_id4299

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02368/76
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 21/10/1976
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder aforamento a MARIA SANTANA 
DE ARAÚJO PAULO o terreno situado no bairro de Santos Reis com os seguintes limites e dimensões:
NORTE - Rua João Carlos de Souza............c/ 8,00m
 e Euclides da Silva.................c/ 7,00m
SUL - Diversos............................c/ 15,00m
LESTE - Herdeiros de Antônio Campos.........c/ 45,00m
OESTE - Euclides da Silva...................c/ 12,00m
 e Manoel Bulhoes de Lima............c/ 33,00m
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 21 de outubro de 1976.
Bernardo José da Gama - Presidente
Carlos Alberto Moreira Dantas Caú - 1º Secretário
Lourenço Gonçalves da Silva - 2º Secretário
Engº. Vauban Bezerra de Faria - Prefeito do Natal
Publicado no Diário Oficial de: 27 de outubro de 1976.

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