br-locleg corpus explorer

← Natal (RN)

norma nº 2369/1976

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2369 / 1976
Date 1976-10-21
EmentaAutoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
native_id4300

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02369/76
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 21/10/1976
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:C
 
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder aforamento a PAULO SA DA SILVA o 
terreno situado no bairro de Dix- Sept Rosado com os seguintes limites e dimensões:
NORTE - Av. Bernardo Vieira.................c/ 5,90m
SUL - Diversos............................c/ 6,40m
LESTE - João Cordeiro.......................c/ 18,00m
OESTE - Miguel Estevam......................c/ 17,80m
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 21 de outubro de 1976.
Bernardo José da Gama - Presidente
Carlos Alberto Moreira Dantas Caú - 1º Secretário
Lourenço Gonçalves da Silva - 2º Secretário
Engº. Vauban Bezerra de Faria - Prefeito do Natal
Publicado no Diário Oficial de: 27 de outubro de 1976.

open original →