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norma nº 2372/1976

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2372 / 1976
Date 1976-10-21
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
native_id4303

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02372/76
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 21/10/1976
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O Prefeito Municipal do Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a MAGNO 
FERNANDO VILA o terreno situado no bairro da Cidade Alta com os seguintes limites e dimensões:
NORTE - Rua Gonçalves Lêdo ..................................... c/ 4,40m 
S U L - Diversos ........................................................ c/ 3,80m
LESTE - Vila Viveiros .................................................. c/ 20,30m
OESTE - José Andrade dos Santos ............................... c/ 20,30m
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 21 de outubro de 1976.
Bernardo José da Gama - Presidente
Carlos Alberto Moreira Dantas Caú - 1º Secretário
Lourenço Gonçalves da Silva - 2º Secretário
Engº. Vauban Bezerra de Faria - Prefeito do Natal
Publicado no Diário Oficial de: 27 de outubro de 1976.

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