| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2372 / 1976 |
| Date | 1976-10-21 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. |
| native_id | 4303 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02372/76 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 21/10/1976 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. Texto: O Prefeito Municipal do Natal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a MAGNO FERNANDO VILA o terreno situado no bairro da Cidade Alta com os seguintes limites e dimensões: NORTE - Rua Gonçalves Lêdo ..................................... c/ 4,40m S U L - Diversos ........................................................ c/ 3,80m LESTE - Vila Viveiros .................................................. c/ 20,30m OESTE - José Andrade dos Santos ............................... c/ 20,30m Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 21 de outubro de 1976. Bernardo José da Gama - Presidente Carlos Alberto Moreira Dantas Caú - 1º Secretário Lourenço Gonçalves da Silva - 2º Secretário Engº. Vauban Bezerra de Faria - Prefeito do Natal Publicado no Diário Oficial de: 27 de outubro de 1976.