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norma nº 2374/1976

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2374 / 1976
Date 1976-11-08
EmentaAutoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
native_id4305

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02374/76
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 08/11/1976
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL,
Faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder aforamento a JOSÉ LEITE FIRMO o 
terreno situado no bairro de Santos Reis com os seguintes limites e dimensões:
NORTE - Luiz de Barros e Roberto Freire.....c/ 12,00m
SUL - Rua Otoniel Menezes.................c/ 12,00m
LESTE - Rua Professora Bertha Guilherm......c/ 20,00m
OESTE - Orlando Ubirajara...................c/ 20,00m
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 08 de novembro de 1976.
Bernardo José da Gama - Presidente
Carlos Alberto Moreira Dantas Caú - 1º Secretário
Lourenço Gonçalves da Silva - 2º Secretário
Engº. Vauban Bezerra de Faria - Prefeito do Natal
Publicado no Diário Oficial de: 11 de novembro de 1976.
 

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