| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2375 / 1976 |
| Date | 1976-11-08 |
| Ementa | Autoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. |
| native_id | 4306 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02375/76 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 08/11/1976 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder aforamento a FRANCISCO SMITH o terreno situado no bairro de Petrópolis com os seguintes limites e dimensões: NORTE - Maria da Conceiçao T. de Araujo.....c/ 14,70m SUL - Raimundo Evaristo de Medeiros.......c/ 14,70m LESTE - Rua Oeste...........................c/ 6,40m OESTE - Severino Pinheiro Bastos............c/ 6,40m Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 08 de novembro de 1976. Bernardo José da Gama - Presidente Carlos Alberto Moreira Dantas Caú - 1º Secretário Lourenço Gonçalves da Silva - 2º Secretário Engº. Vauban Bezerra de Faria - Prefeito do Natal Publicado no Diário Oficial de: 11 de novembro de 1976.