| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2376 / 1976 |
| Date | 1976-11-10 |
| Ementa | Reajusta os níveis de vencimentos e salários dos servidores municipais que especifica, e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02376/76 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 08/11/1976 Classif.: REMUNERAÇÃO Ementa: Reajusta os níveis de vencimentos e salários dos servidores municipais que especifica, e dá outras providências. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL, Faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Os vencimentos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal do Natal sao reajustados de conformidade com as tabelas constantes dos Anexos de Nos. I a XVII, que fazem parte integrante desta Lei. Parágrafo Único - As Gratificaçoes de representação de vidas aos ocupantes de cargos de provimento em comissao ficam majoradas para os níveis especificados no Anexo XI, também integrante desta Lei. Art. 2º. - São elevados os proventos dos servidores inativos, no mesmo percentual de reajuste fixado para igual cargo na atividade, de acordo com os Anexos indicados no "caput" do Art. 1º. Parágrafo Único - Os casos que, pela sua especificidade, não se enquadrarem nas disposições deste artigo, receberao um reajuste de 40% (quarenta por cento), calculado sobre os respectivos proventos. Art. 3º - As pensões especiais e de montepio, inclusive as de responsabilidade do IPREVINAT, que não tenham sido ajustadas ao salário mínimo regional, ficam elevadas num percentual de 30% (trinta por cento), sobre o que percebem atualmente. Art. 4º - Os servidores contratados ocupantes dos cargos de Assessores Técnicos II e Técnicos Especializados, ficam obrigados a um regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. Parágrafo Único - E facultado aos servidores mencionados neste artigo o direito de opçao pelo regime de 30 (trinta) horas semanais, reduzidas as seus salários em um percentual de 25% (vinte e cinco por cento). Art. 5º - V E T A D O. Art. 6º - Fica o Chefe do Executivo autorizado a definir, em regulamento, os requisitos mínimos necessários para a investidura nos cargos de Secretários Municipais. Art. 7º - Nos cálculos para a fixação dos valores correspondentes ao vencimento, salário ou provento dos servidores municipais, atingidos por esta Lei, Seráo as fraçoes de hum cruzeiro arredondadas para a unidade imediatamente superior. Art. 8º - Os servidores atingidos pela presente Lei perceberao o aumento independentemente de apostila de seus títulos, ficando, entretanto, obrigados a apresentá-los, para esse fim, ao órgão de Pessoal, no prazo de 90 (noventa) dias, a partir da vigencia desta Lei. Art. 9º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir, no corrente exercício, o crédito adicional necessário ao cumprimento desta Lei. Art. 10 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos pecuniários a partir de 1o. de outubro de 1976. Art. 11 - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 10 de novembro de 1976. Bernardo José da Gama - Presidente Carlos Alberto Moreira Dantas Caú - 1º Secretário Lourenço Gonçalves da Silva - 2º Secretário Engº. Vauban Bezerra de Faria - Prefeito do Natal Publicado no Diário Oficial de: 11 de novembro de 1976. ANEXO I GRUPO: PESSOAL EFETIVO (LEI Nº 1.465/65) ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR Nº: 01 CARGO: Arquiteto NÍVEL: Desp. VENCIMENTOS: Cr$ 2.800,00 Nº: 02 CARGO: Dentista NÍVEL: Desp. VENCIMENTOS: Cr$ 2.800,00 Nº: 03 CARGO: Engenheiro NÍVEL: Desp. VENCIMENTOS: Cr$ 2.800,00 Nº: 04 CARGO: Médico NÍVEL: Desp. VENCIMENTOS: Cr$ 2.800,00 Nº: 05 CARGO: Procurador NÍVEL: Desp. VENCIMENTOS: Cr$ 7.450,00 ANEXO II GRUPO: PESSOAL EFETIVO (LEI Nº 1.465/65) ATIVIDADES TÉCNICAS DE NÍVEL MÉDIO Nº: 01 CARGO: Desenhista NÍVEL: Desp. VENCIMENTOS: Cr$ 1.000,00 Nº: 02 CARGO: Topógrafo NÍVEL: Desp. VENCIMENTOS: Cr$ 1.000,00 Nº: 03 CARGO: Assistente Técnico Contábil NÍVEL: Desp. VENCIMENTOS: Cr$ 1.500,00 ANEXO III GRUPO: PESSOAL EFETIVO (LEI Nº 1.465/65) ATIVIDADES AUXILIARES Nº: 01 CARGO: Auxiliar de Serv. Gerais NÍVEL: 2 VENCIMENTOS: Cr$ 550,00 Nº: 02 CARGO: Agente Administrativo Auxiliar NÍVEL: 5 VENCIMENTOS: Cr$ 580,00 Nº: 03 CARGO: Feitor NÍVEL: Desp. VENCIMENTOS: Cr$ 600,00 Nº: 04 CARGO: Escriturário NÍVEL: 8 VENCIMENTOS: Cr$ 600,00 Nº: 05 CARGO: Almoxarife NÍVEL: Desp. VENCIMENTOS: Cr$ 650,00 Nº: 07 CARGO: Escriturário Datilógrafo NÍVEL: 10 VENCIMENTOS: Cr$ 616,00 Nº: 08 CARGO: Secretário Escolar NÍVEL: Desp. VENCIMENTOS: Cr$ 630,00 Nº: 09 CARGO: Agente de Compras NÍVEL: Desp. VENCIMENTOS: Cr$ 700,00 Nº: 1 0 CARGO: Orientador Educacional NÍVEL: 12 VENCIMENTOS: Cr$ 644,00 Nº: 11 CARGO: Estatístico NÍVEL: 13 VENCIMENTOS: Cr$ 700,00 Nº: 12 CARGO: Oficial Administrativo NÍVEL: Desp. VENCIMENTOS: Cr$ 1.000,00 Nº: 13 CARGO: Analista Administrativo NÍVEL: Desp. VENCIMENTOS: Cr$ 1.050,00 ANEXO IV GRUPO: PESSOAL EFETIVO (LEI Nº 1.465/65) AGENTES ADMINISTRATIVOS ESPECIAIS Nº: 01 CARGO: Assistente Administrativo I NÍVEL: Desp. VENCIMENTOS: Cr$ 2.100,00 Nº: 02 CARGO: Assistente Administrativo II NÍVEL: Desp. VENCIMENTOS: Cr$ 3.900,00 Nº: 03 CARGO: Diretor de Contadoria NÍVEL: Em disponibilidade VENCIMENTOS: Cr$ 3.750,00 Nº: 04 CARGO: Diretor de Administração NÍVEL: Em Disponibilidade VENCIMENTOS: Cr$ 3.750,00 Nº: 05 CARGO: Tesoureiro Geral NÍVEL: Em Disponiblidade VENCIMENTOS: Cr$ 3.750,00 ANEXO V GRUPO: PESSOAL EFETIVO (LEI Nº 1.465/65) ARTES E OFÍCIOS Nº: 01 CARGO: Carpinteiro NÍVEL: Desp. VENCIMENTOS: Cr$ 650,00 Nº: 02 CARGO: Calceteiro NÍVEL: Desp. VENCIMENTOS: Cr$ 650.00 Nº: 03 CARGO: Eletricista NÍVEL: Desp. VENCIMENTOS: Cr$ 650,00 Nº: 04 CARGO: Ajudante de Mecânico NÍVEL: Desp. VENCIMENTOS: Cr$ 650,00 ANEXO VI GRUPO: PESSOAL EFETIVO (LEI Nº 1.465/65) SEGURANÇA Nº: 01 CARGO: Guarda NÍVEL: Desp. VENCIMENTOS: Cr$ 600,00 Nº: 02 CARGO: Fiscal de Transporte Coletivo NÍVEL: Desp. VENCIMENTOS: Cr$ 650,00 Nº: 03 CARGO: Inspetor Transporte Coletivo NÍVEL: Desp. VENCIMENTOS: Cr$ 700,00 ANEXO VII GRUPO: PESSOAL EFETIVO (LEI Nº 1.465/65) ATIVIDADES FAZENDÁRIAS Nº: 01 CARGO: Auxiliar de Fiscalização NÍVEL: FA 3 VENCIMENTOS: Cr$ 1.120,00 Nº: 02 CARGO: Fiscal de Rendas NÍVEL: FA 2 VENCIMENTOS: Cr$ 1.680,00 Nº: 03 CARGO: Inspetor de Rendas NÍVEL: FA 1 VENCIMENTOS: Cr$ 2.520,00 Nº: 05 CARGO: Tesoureiro NÍVEL: Desp. VENCIMENTOS: Cr$ 2.520,00 ANEXO VIII GRUPO: PESSOAL EFETIVO (LEI Nº 1.465/65) ATIVIDADES FAZENDÁRIAS AUXILIARES Nº: 01 CARGO: Agente Adm. Fazendário Auxiliar NÍVEL: 10 VENCIMENTOS: Cr$ 616,00 Nº: 02 CARGO: Agente Adm. Fazendário Auxiliar NÍVEL: 09 VENCIMENTOS: Cr$ 602,00 ANEXO IX GRUPO: PESSOAL EFETIVO (LEI Nº 1.465/65) MÁQUINAS E TRANSPORTES Nº: 01 CARGO: Motorista NÍVEL: Desp. VENCIMENTOS: Cr$ 650,00 Nº: 02 CARGO: Tratorista NÍVEL: Desp. VENCIMENTOS: Cr$ 800,00 ANEXO X GRUPO: CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SÍMBOLO: CC - 1 VENCIMENTOS: Cr$ 7.500,00 SÍMBOLO: CC - 2 VENCIMENTOS: Cr$ 3.750,00 SÍMBOLO: CC - 3 VENCIMENTOS: Cr$ 1.950,00 SÍMBOLO: CC - 4 VENCIMENTOS: Cr$ 1.200,00 SÍMBOLO: CC - 5 VENCIMENTOS: Cr$ 750,00 SÍMBOLO: CC - 6 VENCIMENTOS: Cr$ 750,00 ANEXO XI GRUPO: CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SÍMBOLO: CC - 1 REPRESENTAÇÃO: Cr$ 7.500,00 SÍMBOLO: CC - 2 REPRESENTAÇÃO: Cr$ 3.750,00 SÍMBOLO: CC - 3 REPRESENTAÇÃO: Cr$ 1.500,00 SÍMBOLO: CC - 4 REPRESENTAÇÃO: Cr$ 750,00 SÍMBOLO: CC - 5 REPRESENTAÇÃO: Cr$ 350,00 ANEXO XII GRUPO: PESSOAL CONTRATADO Nº: 01 CATEGORIAS: Agrônomo SALÁRIOS: Cr$ 2.800,00 Nº: 02 CATEGORIAS: Arquiteto SALÁRIOS: Cr$ 2.800,00 Nº: 03 CATEGORIAS: Asessor Jurídico SALÁRIOS: Cr$ 4.900,00 Nº: 04 CATEGORIAS: Assessor Técnico II SALÁRIOS: Cr$ 4.900,00 Nº: 05 CATEGORIAS: Assessor Técnico I SALÁRIOS: Cr$ 2.500,00 Nº: 06 CATEGORIAS: Técnico Especializado SALÁRIOS: Cr$ 3.500,00 Nº: 07 CATEGORIAS: Dentista SALÁRIOS: Cr$ 2.000,00 Nº: 08 CATEGORIAS: Economista SALÁRIOS: Cr$ 2.800,00 Nº: 09 CATEGORIAS: Engenheiro SALÁRIOS: Cr$ 2.800,00 Nº: 10 CATEGORIAS: Médico Biometrista SALÁRIOS: Cr$ 2.800,00 Nº: 11 CATEGORIAS: Técnico em Educação SALÁRIOS: Cr$ 2.660,00 Nº: 12 CATEGORIAS: Supervisor de Pesquisa II SALÁRIOS: Cr$ 2.100,00 Nº: 13 CATEGORIAS: Supervisor de Pesquisa I SALÁRIOS: Cr$ 1.820,00 Nº: 14 CATEGORIAS: Orientador Pedagógico II SALÁRIOS: Cr$ 1.120,00 ANEXO XIII GRUPO: PESSOAL CONTRATADO ATIVIDADES AUXILIARES Nº: 01 CATEGORIAS: Auxiliar de Serviços Gerais SALÁRIOS: Cr$ 1.820,00 Nº: 02 CATEGORIAS: Auxiliar de Engenheiro SALÁRIOS: Cr$ 800,00 Nº: 03 CATEGORIAS: Assistente Técnico em Administração SALÁRIOS: Cr$ 2.000,00 Nº: 04 CATEGORIAS: Superv. Treinamento de Pessoal SALÁRIOS: Cr$ 1.960,00 Nº: 05 CATEGORIAS: Supervisor MOBRAL II SALÁRIOS: Cr$ 700,00 Nº: 06 CATEGORIAS: Auxiliar de Imprensa II SALÁRIOS: Cr$ 1.260,00 Nº: 07 CATEGORIAS: Auxiliar de Imprensa I SALÁRIOS: Cr$ 840,00 Nº: 08 CATEGORIAS: Supervisor de Abastecimento SALÁRIOS: Cr$ 2.240,00 Nº: 09 CATEGORIAS: Agente Administrativo II SALÁRIOS: Cr$ 1.260,00 Nº: 10 CATEGORIAS: Auxiliar de Serviços Classe "C" SALÁRIOS: Cr$ 800,00 Nº: 11 CATEGORIAS: Auxiliar de Serviços Classe "B" SALÁRIOS: Cr$ 630,00 Nº: 12 CATEGORIAS: Assistente Técnico Contábil SALÁRIOS: Cr$ 1.500,00 Nº: 13 CATEGORIAS: Assistente do Controle Financeiro SALÁRIOS: Cr$ 1.500,00 Nº: 14 CATEGORIAS: Supervisor Financeiro SALÁRIOS: Cr$ 4.200,00 Nº: 15 CATEGORIAS: Supervisor Administrativo Fazendária SALÁRIOS: Cr$ 1.890,00 Nº: 16 CATEGORIAS: Agente Administrativo I SALÁRIOS: Cr$ 840,00 Nº: 17 CATEGORIAS: Ag. Adm. Fazendário Auxiliar I SALÁRIOS: Cr$ 588,00 Nº: 18 CATEGORIAS: Agente Administrativo Auxiliar SALÁRIOS: Cr$ 560,00 Nº: 19 CATEGORIAS: Administrador de Obras SALÁRIOS: Cr$ 2.380,00 Nº: 20 CATEGORIAS: Auxiliar de Paisagismo SALÁRIOS: Cr$ 1.400,00 Nº: 21 CATEGORIAS: Coordenador de Serviços Gerais SALÁRIOS: Cr$ 2.730,00 Nº: 22 CATEGORIAS: Supervisor de Material SALÁRIOS: Cr$ 1.960,00 Nº: 23 CATEGORIAS: Assessor Cultural II SALÁRIOS: Cr$ 1.960,00 Nº: 24 CATEGORIAS: Assessor Cultural I SALÁRIOS: Cr$ 1.120,00 Nº: 25 CATEGORIAS: Assistente de Comunicação Social SALÁRIOS: Cr$ 1.440,00 Nº: 26 CATEGORIAS: Auxiliar de Serviços Classe "D" SALÁRIOS: Cr$ 1.120,00 Nº: 27 CATEGORIAS: Coordenador de Administração Financeira SALÁRIOS: Cr$ 4.900,00 Nº: 28 CATEGORIAS: Oficial Administrativo SALÁRIOS: Cr$ 1.00,00 Nº: 29 CATEGORIAS: Gerente do Cadastro Imobiliário SALÁRIOS: Cr$ 4.200,00 Nº: 30 CATEGORIAS: Administrador SALÁRIOS: Cr$ 650,00 Nº: 31 CATEGORIAS: Telefonista SALÁRIOS: Cr$ 700,00 Nº: 32 CATEGORIAS: Escriturário SALÁRIOS: Cr$ 600,00 Nº: 33 CATEGORIAS: Secretário Escolar SALÁRIOS: Cr$ 630,00 ANEXO XIV GRUPO: PESSOAL CONTRATADO ARTES E OFÍCIOS Nº: 01 CATEGORIAS: Auxiliar Téc. Especializado SALÁRIOS: Cr$ 1.820,00 Nº: 02 CATEGORIAS: Desenhista SALÁRIOS: Cr$ 1.00,00 Nº: 03 CATEGORIAS: Eletricista SALÁRIOS: Cr$ 650,00 Nº: 04 CATEGORIAS: Eletricista de Auto SALÁRIOS: Cr$ 650,00 Nº: 05 CATEGORIAS: Encanador SALÁRIOS: Cr$ 650,00 Nº: 06 CATEGORIAS: Ferreiro SALÁRIOS: Cr$ 650,00 Nº: 07 CATEGORIAS: Mecânico SALÁRIOS: Cr$ 700,00 Nº: 08 CATEGORIAS: Soldador SALÁRIOS: Cr$ 650,00 Nº: 09 CATEGORIAS: Torneiro Mecânico SALÁRIOS: Cr$ 650,00 Nº: 10 CATEGORIAS: Calceteiro SALÁRIOS: Cr$ 650,00 Nº: 11 CATEGORIAS: Carpinteiro SALÁRIOS: Cr$ 650,00 Nº: 12 CATEGORIAS: Pintor SALÁRIOS: Cr$ 650,00 Nº: 13 CATEGORIAS: Vulcanizador SALÁRIOS: Cr$ 650,00 Nº: 14 CATEGORIAS: Topógrafo SALÁRIOS: Cr$ 1.000,00 Nº: 15 CATEGORIAS: Fotógrafo Cinegrafista SALÁRIOS: Cr$ 1.540,00 Nº: 16 CATEGORIAS: Fotógrafo Laboratorista SALÁRIOS: Cr$ 1.000,00 Nº: 17 CATEGORIAS: Fotógrafo SALÁRIOS: Cr$ 700,00 Nº: 18 CATEGORIAS: Pedreiro SALÁRIOS: Cr$ 650,00 Nº: 19 CATEGORIAS: Ajudante de Mecânico SALÁRIOS: Cr$ 580,00 ANEXO XV GRUPO: PESSOAL CONTRATADO MÁQUINAS E TRANSPORTES Nº: 01 CATEGORIAS: Motorista SALÁRIOS: Cr$ 650,00 Nº: 02 CATEGORIAS: Tratorista II SALÁRIOS: Cr$ 800,00 Nº: 03 CATEGORIAS: Tratorista I SALÁRIOS: Cr$ 650,00 ANEXO XVI GRUPO: PESSOAL CONTRATADO SAÚDE Nº: 01 CATEGORIAS: Enfermeiro SALÁRIOS: Cr$ 560,00 ANEXO XVII GRUPO: PESSOAL CONTRATADO EMPREGOS DE NÍVEL ELEMENTAR Nº: 01 CATEGORIAS: Guarda Municipal SALÁRIOS: Cr$ 600,00 Nº: 02 CATEGORIAS: Feitor SALÁRIOS: Cr$ 600,00 Nº: 03 CATEGORIAS: Fiscal de Obras SALÁRIOS: Cr$ 620,00