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norma nº 2376/1976

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2376 / 1976
Date 1976-11-10
EmentaReajusta os níveis de vencimentos e salários dos servidores municipais que especifica, e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02376/76
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 08/11/1976
Classif.: REMUNERAÇÃO
Ementa: 
Reajusta os níveis de vencimentos e salários dos servidores municipais que especifica, e dá outras 
providências.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL,
Faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Os vencimentos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal do Natal sao reajustados de 
conformidade com as tabelas constantes dos Anexos de Nos. I a XVII, que fazem parte integrante desta Lei.
 Parágrafo Único - As Gratificaçoes de representação de vidas aos ocupantes de cargos de provimento 
em comissao ficam majoradas para os níveis especificados no Anexo XI, também integrante desta Lei.
 Art. 2º. - São elevados os proventos dos servidores inativos, no mesmo percentual de reajuste fixado 
para igual cargo na atividade, de acordo com os Anexos indicados no "caput" do Art. 1º.
 Parágrafo Único - Os casos que, pela sua especificidade, não se enquadrarem nas disposições deste 
artigo, receberao um reajuste de 40% (quarenta por cento), calculado sobre os respectivos proventos.
 Art. 3º - As pensões especiais e de montepio, inclusive as de responsabilidade do IPREVINAT, que não 
tenham sido ajustadas ao salário mínimo regional, ficam elevadas num percentual de 30% (trinta por cento), sobre o 
que percebem atualmente.
 Art. 4º - Os servidores contratados ocupantes dos cargos de Assessores Técnicos II e Técnicos 
Especializados, ficam obrigados a um regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.
Parágrafo Único - E facultado aos servidores mencionados neste artigo o direito de opçao pelo regime de 
30 (trinta) horas semanais, reduzidas as seus salários em um percentual de 25% (vinte e cinco por cento).
 Art. 5º - V E T A D O.
 Art. 6º - Fica o Chefe do Executivo autorizado a definir, em regulamento, os requisitos mínimos 
necessários para a investidura nos cargos de Secretários Municipais.
 Art. 7º - Nos cálculos para a fixação dos valores correspondentes ao vencimento, salário ou provento 
dos servidores municipais, atingidos por esta Lei, Seráo as fraçoes de hum cruzeiro arredondadas para a unidade 
imediatamente superior.
 Art. 8º - Os servidores atingidos pela presente Lei perceberao o aumento independentemente de 
apostila de seus títulos, ficando, entretanto, obrigados a apresentá-los, para esse fim, ao órgão de Pessoal, no prazo 
de 90 (noventa) dias, a partir da vigencia desta Lei.
 Art. 9º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir, no corrente exercício, o crédito adicional 
necessário ao cumprimento desta Lei.
 Art. 10 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos pecuniários a 
partir de 1o. de outubro de 1976.
 Art. 11 - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 10 de novembro de 1976.
Bernardo José da Gama - Presidente
Carlos Alberto Moreira Dantas Caú - 1º Secretário
Lourenço Gonçalves da Silva - 2º Secretário
Engº. Vauban Bezerra de Faria - Prefeito do Natal
Publicado no Diário Oficial de: 11 de novembro de 1976.
 
ANEXO I
GRUPO: PESSOAL EFETIVO (LEI Nº 1.465/65)
ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR
Nº: 01
CARGO: Arquiteto
NÍVEL: Desp.
VENCIMENTOS: Cr$ 2.800,00
Nº: 02
CARGO: Dentista
NÍVEL: Desp.
VENCIMENTOS: Cr$ 2.800,00
Nº: 03
CARGO: Engenheiro
NÍVEL: Desp.
VENCIMENTOS: Cr$ 2.800,00
Nº: 04
CARGO: Médico
NÍVEL: Desp.
VENCIMENTOS: Cr$ 2.800,00
Nº: 05
CARGO: Procurador
NÍVEL: Desp.
VENCIMENTOS: Cr$ 7.450,00
ANEXO II
GRUPO: PESSOAL EFETIVO (LEI Nº 1.465/65)
ATIVIDADES TÉCNICAS DE NÍVEL MÉDIO
Nº: 01
CARGO: Desenhista
NÍVEL: Desp.
VENCIMENTOS: Cr$ 1.000,00
Nº: 02
CARGO: Topógrafo
NÍVEL: Desp.
VENCIMENTOS: Cr$ 1.000,00
Nº: 03
CARGO: Assistente Técnico Contábil
NÍVEL: Desp.
VENCIMENTOS: Cr$ 1.500,00
ANEXO III
GRUPO: PESSOAL EFETIVO (LEI Nº 1.465/65)
ATIVIDADES AUXILIARES
Nº: 01
CARGO: Auxiliar de Serv. Gerais
NÍVEL: 2
VENCIMENTOS: Cr$ 550,00
Nº: 02
CARGO: Agente Administrativo Auxiliar
NÍVEL: 5
VENCIMENTOS: Cr$ 580,00
Nº: 03
CARGO: Feitor
NÍVEL: Desp.
VENCIMENTOS: Cr$ 600,00
Nº: 04
CARGO: Escriturário
NÍVEL: 8
VENCIMENTOS: Cr$ 600,00
Nº: 05
CARGO: Almoxarife
NÍVEL: Desp.
VENCIMENTOS: Cr$ 650,00
Nº: 07
CARGO: Escriturário Datilógrafo
NÍVEL: 10
VENCIMENTOS: Cr$ 616,00
Nº: 08
CARGO: Secretário Escolar
NÍVEL: Desp.
VENCIMENTOS: Cr$ 630,00
Nº: 09
CARGO: Agente de Compras
NÍVEL: Desp.
VENCIMENTOS: Cr$ 700,00
Nº: 1 0
CARGO: Orientador Educacional
NÍVEL: 12
VENCIMENTOS: Cr$ 644,00
Nº: 11
CARGO: Estatístico
NÍVEL: 13
VENCIMENTOS: Cr$ 700,00
Nº: 12
CARGO: Oficial Administrativo
NÍVEL: Desp.
VENCIMENTOS: Cr$ 1.000,00
Nº: 13
CARGO: Analista Administrativo
NÍVEL: Desp.
VENCIMENTOS: Cr$ 1.050,00
ANEXO IV
GRUPO: PESSOAL EFETIVO (LEI Nº 1.465/65)
AGENTES ADMINISTRATIVOS ESPECIAIS
Nº: 01
CARGO: Assistente Administrativo I
NÍVEL: Desp.
VENCIMENTOS: Cr$ 2.100,00
Nº: 02
CARGO: Assistente Administrativo II
NÍVEL: Desp.
VENCIMENTOS: Cr$ 3.900,00
Nº: 03
CARGO: Diretor de Contadoria
NÍVEL: Em disponibilidade
VENCIMENTOS: Cr$ 3.750,00
Nº: 04
CARGO: Diretor de Administração
NÍVEL: Em Disponibilidade
VENCIMENTOS: Cr$ 3.750,00
Nº: 05
CARGO: Tesoureiro Geral
NÍVEL: Em Disponiblidade
VENCIMENTOS: Cr$ 3.750,00
ANEXO V
GRUPO: PESSOAL EFETIVO (LEI Nº 1.465/65)
ARTES E OFÍCIOS
Nº: 01
CARGO: Carpinteiro
NÍVEL: Desp.
VENCIMENTOS: Cr$ 650,00
Nº: 02
CARGO: Calceteiro
NÍVEL: Desp.
VENCIMENTOS: Cr$ 650.00
Nº: 03
CARGO: Eletricista
NÍVEL: Desp.
VENCIMENTOS: Cr$ 650,00
Nº: 04
CARGO: Ajudante de Mecânico
NÍVEL: Desp.
VENCIMENTOS: Cr$ 650,00
ANEXO VI
GRUPO: PESSOAL EFETIVO (LEI Nº 1.465/65)
SEGURANÇA
Nº: 01
CARGO: Guarda
NÍVEL: Desp.
VENCIMENTOS: Cr$ 600,00
Nº: 02
CARGO: Fiscal de Transporte Coletivo
NÍVEL: Desp.
VENCIMENTOS: Cr$ 650,00
Nº: 03
CARGO: Inspetor Transporte Coletivo
NÍVEL: Desp.
VENCIMENTOS: Cr$ 700,00
ANEXO VII
GRUPO: PESSOAL EFETIVO (LEI Nº 1.465/65)
ATIVIDADES FAZENDÁRIAS
Nº: 01
CARGO: Auxiliar de Fiscalização
NÍVEL: FA 3
VENCIMENTOS: Cr$ 1.120,00
Nº: 02
CARGO: Fiscal de Rendas
NÍVEL: FA 2
VENCIMENTOS: Cr$ 1.680,00
Nº: 03
CARGO: Inspetor de Rendas
NÍVEL: FA 1
VENCIMENTOS: Cr$ 2.520,00
Nº: 05
CARGO: Tesoureiro
NÍVEL: Desp.
VENCIMENTOS: Cr$ 2.520,00
ANEXO VIII
GRUPO: PESSOAL EFETIVO (LEI Nº 1.465/65)
ATIVIDADES FAZENDÁRIAS AUXILIARES
Nº: 01
CARGO: Agente Adm. Fazendário Auxiliar
NÍVEL: 10
VENCIMENTOS: Cr$ 616,00
Nº: 02
CARGO: Agente Adm. Fazendário Auxiliar
NÍVEL: 09
VENCIMENTOS: Cr$ 602,00
ANEXO IX
GRUPO: PESSOAL EFETIVO (LEI Nº 1.465/65)
MÁQUINAS E TRANSPORTES
Nº: 01
CARGO: Motorista
NÍVEL: Desp.
VENCIMENTOS: Cr$ 650,00
Nº: 02
CARGO: Tratorista
NÍVEL: Desp.
VENCIMENTOS: Cr$ 800,00
ANEXO X
GRUPO: CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
SÍMBOLO: CC - 1
VENCIMENTOS: Cr$ 7.500,00
SÍMBOLO: CC - 2
VENCIMENTOS: Cr$ 3.750,00
SÍMBOLO: CC - 3
VENCIMENTOS: Cr$ 1.950,00
SÍMBOLO: CC - 4
VENCIMENTOS: Cr$ 1.200,00
SÍMBOLO: CC - 5
VENCIMENTOS: Cr$ 750,00
SÍMBOLO: CC - 6
VENCIMENTOS: Cr$ 750,00
ANEXO XI
GRUPO: CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
SÍMBOLO: CC - 1
REPRESENTAÇÃO: Cr$ 7.500,00
SÍMBOLO: CC - 2
REPRESENTAÇÃO: Cr$ 3.750,00
SÍMBOLO: CC - 3
REPRESENTAÇÃO: Cr$ 1.500,00
SÍMBOLO: CC - 4
REPRESENTAÇÃO: Cr$ 750,00
SÍMBOLO: CC - 5
REPRESENTAÇÃO: Cr$ 350,00
ANEXO XII
GRUPO: PESSOAL CONTRATADO
Nº: 01
CATEGORIAS: Agrônomo
SALÁRIOS: Cr$ 2.800,00
Nº: 02
CATEGORIAS: Arquiteto
SALÁRIOS: Cr$ 2.800,00
Nº: 03
CATEGORIAS: Asessor Jurídico
SALÁRIOS: Cr$ 4.900,00
Nº: 04
CATEGORIAS: Assessor Técnico II
SALÁRIOS: Cr$ 4.900,00
Nº: 05
CATEGORIAS: Assessor Técnico I
SALÁRIOS: Cr$ 2.500,00
Nº: 06
CATEGORIAS: Técnico Especializado
SALÁRIOS: Cr$ 3.500,00
Nº: 07
CATEGORIAS: Dentista
SALÁRIOS: Cr$ 2.000,00
Nº: 08
CATEGORIAS: Economista
SALÁRIOS: Cr$ 2.800,00
Nº: 09
CATEGORIAS: Engenheiro
SALÁRIOS: Cr$ 2.800,00
Nº: 10
CATEGORIAS: Médico Biometrista
SALÁRIOS: Cr$ 2.800,00
Nº: 11
CATEGORIAS: Técnico em Educação
SALÁRIOS: Cr$ 2.660,00
Nº: 12
CATEGORIAS: Supervisor de Pesquisa II
SALÁRIOS: Cr$ 2.100,00
Nº: 13
CATEGORIAS: Supervisor de Pesquisa I
SALÁRIOS: Cr$ 1.820,00
Nº: 14
CATEGORIAS: Orientador Pedagógico II
SALÁRIOS: Cr$ 1.120,00
ANEXO XIII
GRUPO: PESSOAL CONTRATADO
ATIVIDADES AUXILIARES
Nº: 01
CATEGORIAS: Auxiliar de Serviços Gerais
SALÁRIOS: Cr$ 1.820,00
Nº: 02
CATEGORIAS: Auxiliar de Engenheiro
SALÁRIOS: Cr$ 800,00
Nº: 03
CATEGORIAS: Assistente Técnico em Administração
SALÁRIOS: Cr$ 2.000,00
Nº: 04
CATEGORIAS: Superv. Treinamento de Pessoal
SALÁRIOS: Cr$ 1.960,00
Nº: 05
CATEGORIAS: Supervisor MOBRAL II
SALÁRIOS: Cr$ 700,00
Nº: 06
CATEGORIAS: Auxiliar de Imprensa II
SALÁRIOS: Cr$ 1.260,00
Nº: 07
CATEGORIAS: Auxiliar de Imprensa I
SALÁRIOS: Cr$ 840,00
Nº: 08
CATEGORIAS: Supervisor de Abastecimento
SALÁRIOS: Cr$ 2.240,00
Nº: 09
CATEGORIAS: Agente Administrativo II
SALÁRIOS: Cr$ 1.260,00
Nº: 10
CATEGORIAS: Auxiliar de Serviços Classe "C"
SALÁRIOS: Cr$ 800,00
Nº: 11
CATEGORIAS: Auxiliar de Serviços Classe "B"
SALÁRIOS: Cr$ 630,00
Nº: 12
CATEGORIAS: Assistente Técnico Contábil
SALÁRIOS: Cr$ 1.500,00
Nº: 13
CATEGORIAS: Assistente do Controle Financeiro
SALÁRIOS: Cr$ 1.500,00
Nº: 14
CATEGORIAS: Supervisor Financeiro
SALÁRIOS: Cr$ 4.200,00
Nº: 15
CATEGORIAS: Supervisor Administrativo Fazendária
SALÁRIOS: Cr$ 1.890,00
Nº: 16
CATEGORIAS: Agente Administrativo I
SALÁRIOS: Cr$ 840,00
Nº: 17
CATEGORIAS: Ag. Adm. Fazendário Auxiliar I
SALÁRIOS: Cr$ 588,00
Nº: 18
CATEGORIAS: Agente Administrativo Auxiliar
SALÁRIOS: Cr$ 560,00
Nº: 19
CATEGORIAS: Administrador de Obras
SALÁRIOS: Cr$ 2.380,00
Nº: 20
CATEGORIAS: Auxiliar de Paisagismo
SALÁRIOS: Cr$ 1.400,00
Nº: 21
CATEGORIAS: Coordenador de Serviços Gerais
SALÁRIOS: Cr$ 2.730,00
Nº: 22
CATEGORIAS: Supervisor de Material
SALÁRIOS: Cr$ 1.960,00
Nº: 23
CATEGORIAS: Assessor Cultural II
SALÁRIOS: Cr$ 1.960,00
Nº: 24
CATEGORIAS: Assessor Cultural I
SALÁRIOS: Cr$ 1.120,00
Nº: 25
CATEGORIAS: Assistente de Comunicação Social
SALÁRIOS: Cr$ 1.440,00
Nº: 26
CATEGORIAS: Auxiliar de Serviços Classe "D"
SALÁRIOS: Cr$ 1.120,00
Nº: 27
CATEGORIAS: Coordenador de Administração Financeira
SALÁRIOS: Cr$ 4.900,00
Nº: 28
CATEGORIAS: Oficial Administrativo
SALÁRIOS: Cr$ 1.00,00
Nº: 29
CATEGORIAS: Gerente do Cadastro Imobiliário
SALÁRIOS: Cr$ 4.200,00
Nº: 30
CATEGORIAS: Administrador
SALÁRIOS: Cr$ 650,00
Nº: 31
CATEGORIAS: Telefonista
SALÁRIOS: Cr$ 700,00
Nº: 32
CATEGORIAS: Escriturário
SALÁRIOS: Cr$ 600,00
Nº: 33
CATEGORIAS: Secretário Escolar
SALÁRIOS: Cr$ 630,00
ANEXO XIV
GRUPO: PESSOAL CONTRATADO
ARTES E OFÍCIOS
Nº: 01
CATEGORIAS: Auxiliar Téc. Especializado
SALÁRIOS: Cr$ 1.820,00
Nº: 02
CATEGORIAS: Desenhista
SALÁRIOS: Cr$ 1.00,00
Nº: 03
CATEGORIAS: Eletricista
SALÁRIOS: Cr$ 650,00
Nº: 04
CATEGORIAS: Eletricista de Auto
SALÁRIOS: Cr$ 650,00
Nº: 05
CATEGORIAS: Encanador
SALÁRIOS: Cr$ 650,00
Nº: 06
CATEGORIAS: Ferreiro
SALÁRIOS: Cr$ 650,00
Nº: 07
CATEGORIAS: Mecânico
SALÁRIOS: Cr$ 700,00
Nº: 08
CATEGORIAS: Soldador
SALÁRIOS: Cr$ 650,00
Nº: 09
CATEGORIAS: Torneiro Mecânico
SALÁRIOS: Cr$ 650,00
Nº: 10
CATEGORIAS: Calceteiro
SALÁRIOS: Cr$ 650,00
Nº: 11
CATEGORIAS: Carpinteiro
SALÁRIOS: Cr$ 650,00
Nº: 12
CATEGORIAS: Pintor
SALÁRIOS: Cr$ 650,00
Nº: 13
CATEGORIAS: Vulcanizador
SALÁRIOS: Cr$ 650,00
Nº: 14
CATEGORIAS: Topógrafo
SALÁRIOS: Cr$ 1.000,00
Nº: 15
CATEGORIAS: Fotógrafo Cinegrafista
SALÁRIOS: Cr$ 1.540,00
Nº: 16
CATEGORIAS: Fotógrafo Laboratorista
SALÁRIOS: Cr$ 1.000,00
Nº: 17
CATEGORIAS: Fotógrafo
SALÁRIOS: Cr$ 700,00
Nº: 18
CATEGORIAS: Pedreiro
SALÁRIOS: Cr$ 650,00
Nº: 19
CATEGORIAS: Ajudante de Mecânico
SALÁRIOS: Cr$ 580,00
ANEXO XV
GRUPO: PESSOAL CONTRATADO
MÁQUINAS E TRANSPORTES
Nº: 01
CATEGORIAS: Motorista
SALÁRIOS: Cr$ 650,00
Nº: 02
CATEGORIAS: Tratorista II
SALÁRIOS: Cr$ 800,00
Nº: 03
CATEGORIAS: Tratorista I
SALÁRIOS: Cr$ 650,00
ANEXO XVI
GRUPO: PESSOAL CONTRATADO
SAÚDE
Nº: 01
CATEGORIAS: Enfermeiro
SALÁRIOS: Cr$ 560,00
ANEXO XVII
GRUPO: PESSOAL CONTRATADO
EMPREGOS DE NÍVEL ELEMENTAR
Nº: 01
CATEGORIAS: Guarda Municipal
SALÁRIOS: Cr$ 600,00
Nº: 02
CATEGORIAS: Feitor
SALÁRIOS: Cr$ 600,00
Nº: 03
CATEGORIAS: Fiscal de Obras
SALÁRIOS: Cr$ 620,00

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