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norma nº 2377/1976

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2377 / 1976
Date 1976-11-10
EmentaDispõe sobre reclassificação e aumento de vencimentos de cargos da Secretaria da câmara Municipal de Natal e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02377/76
Autor: MESA DIRETORA DA CAMARA
Data: 10/11/1976
Classif.: REMUNERAÇÃO
Ementa: 
Dispõe sobre reclassificação e aumento de vencimentos de cargos da Secretaria da câmara Municipal 
de Natal e dá outras providências.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Os vencimentos dos cargos da Secretaria da Câmara Municipal de Natal, que não 
tenham sido beneficiados com reajuste no exercício de 1976, passam a ser constantes dos Anexos I e II.
 Art. 2º - Os vencimentos do cargo de Diretor Legislativo passam a ter o valor de Cr$ 
3.900,00 (tres mil e novecentos cruzeiros).
 Art. 3º - Os cargos de Coordenador do Serviço de Pessoal e de Encarregado da Divisao de 
Contabilidade, símbolo CL-1, passam a ter a denominação de Diretor de Pessoal e de Diretor de 
Contabilidade, com símbolo CC-3.
 Art. 4º - Os cargos de Escriturário Datilógrafo e Mimeografista, despadronizados, passam a 
denominar-se Agente Administrativo I e Mimeografista Laboratorista.
 Art. 5º - Os vencimentos do cargo de Superintendente Administrativo passam a ter o valor 
de Cr$ 7.450,00 (sete mil, quatrocentos e cinquenta cruzeiros).
 Art. 6º - Fica autorizada a abertura de crédito especial até o valor necessário à cobertura 
das despesas decorrentes da execuçao desta Lei.
 Art. 7º - Os servidores beneficiados por esta Lei perceberao os novos valores de 
vencimentos independentemente de apostila, devendo seus títulos, entretanto, ser apresentados para 
esse fim, ao setor de pessoal, no prazo de 60 (sessenta) dias da data da vigencia desta Lei.
 Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º. de 
outubro de 1976, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 10 de novembro de 1976.
Bernardo José da Gama - Presidente
Carlos Alberto Moreira Dantas Caú - 1º Secretário
Lourenço Gonçalves da Silva - 2º Secretário
Engº. Vauban Bezerra de Faria - Prefeito do Natal
Publicado no Diário Oficial de: 13 de novembro de 1976.
ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Nº: 01
CARGOS: Encarregado de Distribuição de Expediente
NÍVEL: Desp.
VENCIMENTOS: Cr$ 1.500,00
Nº: 02
CARGOS: Auxiliar de Distribuição de Expediente
NÍVEL: Desp.
VENCIMENTOS: Cr$ 1.200,00
Nº: 03
CARGOS: Redator
NÍVEL: Desp.
VENCIMENTOS: Cr$ 1.000,00
Nº: 04
CARGOS: Protocolista Geral
NÍVEL: Desp.
VENCIMENTOS: Cr$ 1.300,00
Nº: 05
CARGOS: Mimeografista Laboratorista
NÍVEL: Desp.
VENCIMENTOS: Cr$ 1.000,00
Nº: 06
CARGOS: Taquígrafo
NÍVEL: Desp.
VENCIMENTOS: Cr$ 840,00
Nº: 07
CARGOS: Agente Administrativo I
NÍVEL: Desp.
VENCIMENTOS: Cr$ 840,00
ANEXO II
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
SÍMBOLO ATUAL SÍMBOLO PROPOSTO: 
CL-1 CC-4
CL-2 CC-4
CL-3 CC-5
CL-5 CC-5
CL-6 CC-6
CL-8 CC-6

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