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norma nº 2381/1976

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2381 / 1976
Date 1976-11-26
EmentaAprova Convenio celebrado pela Prefeitura Municipal do Natal com o Governo do Estado, através da Secretaria de Trabalho e Bem Estar Social.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02381/76
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 26/11/1976
Classif.: CONVÊNIOS
Ementa: 
Aprova Convenio celebrado pela Prefeitura Municipal do Natal com o Governo do Estado, através da Secretaria de 
Trabalho e Bem Estar Social.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica aprovado o Convenio celebrado pela Prefeitura Municipal do Natal com a Secretaria de 
Trabalho e Bem Estar Social, do Estado do Rio Grande do Norte, em data de 16 de setembro de 1976 e destinado à 
sua participação no "Programa de Desenvolvimento Social de áreas Carentes da Cidade".
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 26 de novembro de 1976.
Bernardo José da Gama - Presidente
Carlos Alberto Moreira Dantas Caú - 1º Secretário
Lourenço Gonçalves da Silva - 2º Secretário
Engº. Vauban Bezerra de Faria - Prefeito do Natal
Publicado no Diário Oficial de: 02 de dezembro de 1976.
 

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