| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2381 / 1976 |
| Date | 1976-11-26 |
| Ementa | Aprova Convenio celebrado pela Prefeitura Municipal do Natal com o Governo do Estado, através da Secretaria de Trabalho e Bem Estar Social. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02381/76 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 26/11/1976 Classif.: CONVÊNIOS Ementa: Aprova Convenio celebrado pela Prefeitura Municipal do Natal com o Governo do Estado, através da Secretaria de Trabalho e Bem Estar Social. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aprovado o Convenio celebrado pela Prefeitura Municipal do Natal com a Secretaria de Trabalho e Bem Estar Social, do Estado do Rio Grande do Norte, em data de 16 de setembro de 1976 e destinado à sua participação no "Programa de Desenvolvimento Social de áreas Carentes da Cidade". Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 26 de novembro de 1976. Bernardo José da Gama - Presidente Carlos Alberto Moreira Dantas Caú - 1º Secretário Lourenço Gonçalves da Silva - 2º Secretário Engº. Vauban Bezerra de Faria - Prefeito do Natal Publicado no Diário Oficial de: 02 de dezembro de 1976.