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norma nº 2384/1976

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2384 / 1976
Date 1976-12-02
EmentaAutoriza o o Poder Executivo a celebrar Convenio com Departamento Nacional de Obras e Saneamento (DNOS), e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02384/76
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 07/12/1976
Classif.: FUNCIONALISMO PÚBLICO
Ementa: 
Autoriza o o Poder Executivo a celebrar Convenio com Departamento Nacional de Obras e Saneamento (DNOS), e 
dá outras providências.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL,
Faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo autorizado a celebrar o Convenio, em anexo com o Departamento 
Nacional de Obras e Saneamento (DNOS), na importância de Cr$ 11.000.000,00 (onze milhões de cruzeiros), sendo 
a paeticipação da Prefeitura Municipal de Cr$ 2.750.000,00 (dois milhões, setecentos e cinquenta mil cruzeiros) -
DNOS: Cr$ 8.250.000,00 (oito milhões, duzentos e cinquenta mil cruzeiros), destinados a obra de drenagem das 
Bacias do Bairro da Ribeira, dos Riacho do baldo e das Quintas, Dunas, Nova Descoberta, Centro Administrativo e 
Campus Universitário, nesta Cidade.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 02 de dezembro de 1976.
Bernardo José da Gama - Presidente
Carlos Alberto Moreira Dantas Caú - 1º Secretário
Lourenço Gonçalves da Silva - 2º Secretário
Engº. Vauban Bezerra de Faria - Prefeito do Natal
Publicado no Diário Oficial de: 07 de dezembro de 1976.
 

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