| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2388 / 1976 |
| Date | 1976-12-08 |
| Ementa | Retifica a área, os limites e as dimensões do terreno que trata a Lei nº 1.415, de 22 de abril de 1964 e dá outras providencias. |
| native_id | 4319 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02388/76 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 08/12/1976 Classif.: DELIMITAÇÃO DO MUNICÍPIO Ementa: Retifica a área, os limites e as dimensões do terreno que trata a Lei nº 1.415, de 22 de abril de 1964 e dá outras providencias. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL, Faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica retificada para 18.439,70m2 (dezoito mil, quatrocentos e trinta e nove vírgula setenta metros quadrados), a área do terreno a que se refere o art. 1o., da Lei no. 1.415, de 22 de abril de 1964, bem como os seus limites e dimensões, que passam a ser os seguintes: NORTE - Travessa Sao Francisco...................c/ 73,00m SUL - Terreno do ministério da Aeronáutica.....c/ 90,00m LESTE - Rua Décio Fonseca........................c/ 239,00m OESTE - Rua Sao Domingos.........................c/ 222,00m Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 08 de dezembro de 1976. Bernardo José da Gama - Presidente Carlos Alberto Moreira Dantas Caú - 1º Secretário Lourenço Gonçalves da Silva - 2º Secretário Engº. Vauban Bezerra de Faria - Prefeito do Natal Publicado no Diário Oficial de: 14 de dezembro de 1976.