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norma nº 2388/1976

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2388 / 1976
Date 1976-12-08
EmentaRetifica a área, os limites e as dimensões do terreno que trata a Lei nº 1.415, de 22 de abril de 1964 e dá outras providencias.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02388/76
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 08/12/1976
Classif.: DELIMITAÇÃO DO MUNICÍPIO
Ementa: 
Retifica a área, os limites e as dimensões do terreno que trata a Lei nº 1.415, de 22 de abril de 1964 e dá outras 
providencias.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL,
Faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica retificada para 18.439,70m2 (dezoito mil, quatrocentos e trinta e nove vírgula setenta 
metros quadrados), a área do terreno a que se refere o art. 1o., da Lei no. 1.415, de 22 de abril de 1964, bem como os 
seus limites e dimensões, que passam a ser os seguintes:
NORTE - Travessa Sao Francisco...................c/ 73,00m
SUL - Terreno do ministério da Aeronáutica.....c/ 90,00m
LESTE - Rua Décio Fonseca........................c/ 239,00m
OESTE - Rua Sao Domingos.........................c/ 222,00m
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 08 de dezembro de 1976.
Bernardo José da Gama - Presidente
Carlos Alberto Moreira Dantas Caú - 1º Secretário
Lourenço Gonçalves da Silva - 2º Secretário
Engº. Vauban Bezerra de Faria - Prefeito do Natal
Publicado no Diário Oficial de: 14 de dezembro de 1976.
 

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