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norma nº 2391/1976

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2391 / 1976
Date 1976-12-09
EmentaAutoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
native_id4322

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02391/76
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 09/12/1976
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL,
Faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder aforamento a FRANCISCO EDILSON 
ACACIO o terreno situado no bairro das Rocas com os seguintes limites e dimensões:
NORTE - Rua 3 de outubro....................c/ 3,40m
SUL - Francisco Gomes Filho...............c/ 6,00m
LESTE - Rua Décio Fonseca...................c/ 5,30m
OESTE - Isabel Fernandes da Costa...........c/ 9,50m
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 09 de dezembro de 1976.
Bernardo José da Gama - Presidente
Carlos Alberto Moreira Dantas Caú - 1º Secretário
Lourenço Gonçalves da Silva - 2º Secretário
Engº. Vauban Bezerra de Faria - Prefeito do Natal
Publicado no Diário Oficial de: 14 de dezembro de 1976.
 

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