| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2391 / 1976 |
| Date | 1976-12-09 |
| Ementa | Autoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. |
| native_id | 4322 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02391/76 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 09/12/1976 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL, Faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder aforamento a FRANCISCO EDILSON ACACIO o terreno situado no bairro das Rocas com os seguintes limites e dimensões: NORTE - Rua 3 de outubro....................c/ 3,40m SUL - Francisco Gomes Filho...............c/ 6,00m LESTE - Rua Décio Fonseca...................c/ 5,30m OESTE - Isabel Fernandes da Costa...........c/ 9,50m Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 09 de dezembro de 1976. Bernardo José da Gama - Presidente Carlos Alberto Moreira Dantas Caú - 1º Secretário Lourenço Gonçalves da Silva - 2º Secretário Engº. Vauban Bezerra de Faria - Prefeito do Natal Publicado no Diário Oficial de: 14 de dezembro de 1976.