br-locleg corpus explorer

← Natal (RN)

norma nº 2392/1976

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2392 / 1976
Date 1976-12-09
EmentaAutoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
native_id4323

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02392/76
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 09/12/1976
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL,
Faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder aforamento a João TOMAZ DA SILVA o 
terreno situado no bairro das Rocas com os seguintes limites e dimensões:
NORTE - Domingos Tomaz da Silva.............c/ 23,50m
SUL - Maria das Neves Souza...............c/ 23,70m
LESTE - Rua belo Horizonte..................c/ 4,75m
OESTE - Rua Existente.......................c/ 5,50m
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 09 de dezembro de 1976.
Bernardo José da Gama - Presidente
Carlos Alberto Moreira Dantas Caú - 1º Secretário
Lourenço Gonçalves da Silva - 2º Secretário
Engº. Vauban Bezerra de Faria - Prefeito do Natal
Publicado no Diário Oficial de: 12 de janeiro de 1977
 

open original →