| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2393 / 1976 |
| Date | 1976-12-09 |
| Ementa | Autoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. |
| native_id | 4324 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02393/76 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 09/12/1976 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder aforamento a DJAERSON DA COSTA MACEDO o terreno situado no bairro de Santos Reis com os seguintes limites e dimensões: NORTE - Geraldo Isaias da Silva.............c/ 20,25m SUL - Ordival Bastos Oliveira.............c/ 20,25m LESTE - Diversos............................c/ 6,93m OESTE - Rua Hianto da Almeida...............c/ 6,93m Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 09 de dezembro de 1976. Bernardo José da Gama - Presidente Carlos Alberto Moreira Dantas Caú - 1º Secretário Lourenço Gonçalves da Silva - 2º Secretário Engº. Vauban Bezerra de Faria - Prefeito do Natal Publicado no Diário Oficial de: 12 de dezembro de 1976