br-locleg corpus explorer

← Natal (RN)

norma nº 2427/1977

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2427 / 1977
Date 1977-01-05
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
native_id4332

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02427/77
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 05/02/1977
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O Prefeito Municipal do Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a MAURÍCIO GALVÃO 
MEIRA DE SÁ, o terreno situado no bairro de Petrópolis, com os seguintes limites e dimensões:
NORTE- João Batista Gregório .................................. c/ 28,00m 
S U L- Terreno não aforado ................................. c/ 28,00m 
LESTE - Rua Guanabara ....................................... c/ 22,50m 
OESTE- Rua Atalaia ............................................... c/ 22,50m
Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 05 de Janeiro de 1977.
Lourival Bezerra da Silva - Presidente
Edmilson Ferreira de Lima - 1º Secretário
Epitácio Nunes - 2º Secretário
VAUBAN BEZERRA DE FARIA - PREFEITO
Publicado no Diário Oficial de 19 de Janeiro de 1977.

open original →