| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2428 / 1977 |
| Date | 1977-01-05 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal |
| native_id | 4333 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02428/77 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 05/01/1977 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. Texto: O Prefeito Municipal do Natal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a JOSÉ GARCIA DE MORAIS, o terreno situado no bairro do Alecrim, com os seguintes limites e dimensões: NORTE- Rua Pte. Gonçalves .................................. c/ 4,80m S U L- João Matias .............................................. c/ 4,80m LESTE - José Cerino da Silva ................................... c/ 16,00m OESTE- Plácido José da Costa .................................. c/ 16,00m Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 05 de Janeiro de 1977. Lourival Bezerra da Silva - Presidente Edmilson Ferreira de Lima - 1º Secretário Epitácio Nunes - 2º Secretário VAUBAN BEZERRA DE FARIA - PREFEITO Publicado no Diário Oficial de 14 de Janeiro de 1977.