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norma nº 2434/1977

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2434 / 1977
Date 1977-01-10
EmentaAutoriza a celebração de Convênio que especifica e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02434/77
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 10/01/1977
Classif.: CONVÊNIOS
Ementa: 
Autoriza a celebração de Convênio que especifica e dá outras providências.
Texto: 
O Prefeito Municipal de Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a celebrar Convênio com o Centro de Computação 
do Estado do Rio Grande do Norte - COMPERN, para à realização da pavimentação asfáltica da via de 
acesso à referida entidade, tudo na conformidade de levantamento efetuado pela Superintendência 
Municipal de Obras e Viação SUMOV.
Art. 2º - Os serviços a que se refere o artigo anterior serão feito em contrapartida à quitação do 
débito da Prefeitura para com o COMPERN, levantando até o dia 31 de Dezembro do corrente ano, e 
correspondente a serviços de computação efetuados pela citada entidade.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposição em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 10 de Janeiro de 1977.
Lourival Bezerra da Silva - Presidente
Edmilson Ferreira de Lima - 1º Secretário
Epitácio Nunes - 2º Secretário
VAUBAN BEZERRA DE FARIA - PREFEITO
Publicado no Diário Municipal de 16 de Janeiro de 1977. 

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