| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2434 / 1977 |
| Date | 1977-01-10 |
| Ementa | Autoriza a celebração de Convênio que especifica e dá outras providências. |
| native_id | 4339 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02434/77 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 10/01/1977 Classif.: CONVÊNIOS Ementa: Autoriza a celebração de Convênio que especifica e dá outras providências. Texto: O Prefeito Municipal de Natal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a celebrar Convênio com o Centro de Computação do Estado do Rio Grande do Norte - COMPERN, para à realização da pavimentação asfáltica da via de acesso à referida entidade, tudo na conformidade de levantamento efetuado pela Superintendência Municipal de Obras e Viação SUMOV. Art. 2º - Os serviços a que se refere o artigo anterior serão feito em contrapartida à quitação do débito da Prefeitura para com o COMPERN, levantando até o dia 31 de Dezembro do corrente ano, e correspondente a serviços de computação efetuados pela citada entidade. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposição em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 10 de Janeiro de 1977. Lourival Bezerra da Silva - Presidente Edmilson Ferreira de Lima - 1º Secretário Epitácio Nunes - 2º Secretário VAUBAN BEZERRA DE FARIA - PREFEITO Publicado no Diário Municipal de 16 de Janeiro de 1977.