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norma nº 2435/1977

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2435 / 1977
Date 1977-01-10
EmentaReconhece de Utilidade Pública Municipal a " Fundação Instituto de Desenvolvimento do Rio Grande do Norte " IDEC, com sede e foro nesta capital.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02435/77
Autor: MESA DIRETORA DA CAMARA
Data: 10/01/1977
Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA
Ementa: 
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a " Fundação Instituto de Desenvolvimento do Rio Grande do 
Norte " IDEC, com sede e foro nesta capital. 
Texto: 
O Prefeito Municipal do Natal, 
Faço Saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Reconhece de Utilidade Pública a " FUNDAÇÃO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO 
DO RIO GRANDE DO NORTE - IDEC", com sede e foro nesta capital.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 10 de janeiro de 1977.
Lourival Bezerra da Silva - Presidente
Edmilson Ferreira de Lima - 1º Secretário
Epitácio Nunes - 2º Secretário
VAUBAN BEZERRA DE FARIA - PREFEITO
Publicado no Diário Oficial de 18 de Janeiro de 1977. 

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