| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2435 / 1977 |
| Date | 1977-01-10 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública Municipal a " Fundação Instituto de Desenvolvimento do Rio Grande do Norte " IDEC, com sede e foro nesta capital. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02435/77 Autor: MESA DIRETORA DA CAMARA Data: 10/01/1977 Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Municipal a " Fundação Instituto de Desenvolvimento do Rio Grande do Norte " IDEC, com sede e foro nesta capital. Texto: O Prefeito Municipal do Natal, Faço Saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Reconhece de Utilidade Pública a " FUNDAÇÃO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO NORTE - IDEC", com sede e foro nesta capital. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 10 de janeiro de 1977. Lourival Bezerra da Silva - Presidente Edmilson Ferreira de Lima - 1º Secretário Epitácio Nunes - 2º Secretário VAUBAN BEZERRA DE FARIA - PREFEITO Publicado no Diário Oficial de 18 de Janeiro de 1977.