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norma nº 2439/1977

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2439 / 1977
Date 1977-04-06
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
native_id4344

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02439/77
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 06/04/1977
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O Prefeito Municipal do Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a JOÃO ELIAS DE 
FARIAS NETO , o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões:
NORTE- Severino Diogo ............................................. c/ 19,15m 
S U L- Rua João Carlos de Souza ........................ c/ 19,15m 
LESTE - Francisco Otávio dos Santos .......................... c/ 18,40m 
OESTE- Praça Engenheiro Wilsom Miranda ............... c/ 18,40m
Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 06 de abril de 1977.
Lourival Bezerra da Silva - Presidente
Edmilson Ferreira de Lima - 1º Secretário
Epitácio Nunes - 2º Secretário
VAUBAN BEZERRA DE FARIA - PREFEITO
Publicado no Diário Oficial de 14 de Abril de 1977.
 

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