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norma nº 2440/1977

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2440 / 1977
Date 1977-04-20
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
native_id4345

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02440/77
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 20/04/1977
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O Prefeito Municipal do Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a LUIZ ELIAS FILHO, 
o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões:
NORTE- João Alves .................................................................. c/ 23,60m 
S U L- Terezinha Barbosa da Silva ....................................... c/ 23,60m 
LESTE - Luiz Gonzaga de Barros e Francisco Freire ................. c/ 6,00m 
OESTE- Rua Otoniel Menezes ................................................... c/ 6,00m
Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 2 0 de abril de 1977.
Lourival Bezerra da Silva - Presidente
Edmilson Ferreira de Lima - 1º Secretário
Epitácio Nunes - 2º Secretário
VAUBAN BEZERRA DE FARIA - PREFEITO
Publicado no Diário Oficial de 27 de Abril de 1977.
 

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