| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2441 / 1977 |
| Date | 1977-04-22 |
| Ementa | Concede Pensão Especial, e dá outras providências |
| native_id | 4346 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02441/77 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 22/04/1977 Classif.: CONCESSÃO DE PENSÃO Ementa: Concede Pensão Especial, e dá outras providências. Texto: O Prefeito Municipal do Natal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica concedido ao Sr. ANTÔNIO FÉLIX DA SILVA, ex-veriador desta capital durante quase trinta anos inter-ruptos, pensão especial no valor de Cr$ 4.000, 00 (quatro mil cruzeiros) mensais. Atr. 2º - A pensão a que se refere o artigo anterior será reajustado sempre que forem as pensões de igual categorias e nas mesmas proporções destas. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 22 de abril de 1977. Lourival Bezerra da Silva - Presidente Edmilson Ferreira de Lima - 1º Secretário Epitácio Nunes - 2º Secretário VAUBAN BEZERRA DE FARIA - PREFEITO Publicado no Diário Oficial de 27 de abril de 1977.