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norma nº 2441/1977

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2441 / 1977
Date 1977-04-22
EmentaConcede Pensão Especial, e dá outras providências
native_id4346

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02441/77
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 22/04/1977
Classif.: CONCESSÃO DE PENSÃO
Ementa: 
Concede Pensão Especial, e dá outras providências.
Texto: 
O Prefeito Municipal do Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica concedido ao Sr. ANTÔNIO FÉLIX DA SILVA, ex-veriador desta capital durante 
quase trinta anos inter-ruptos, pensão especial no valor de Cr$ 4.000, 00 (quatro mil cruzeiros) 
mensais.
Atr. 2º - A pensão a que se refere o artigo anterior será reajustado sempre que forem as pensões 
de igual categorias e nas mesmas proporções destas.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 22 de abril de 1977.
Lourival Bezerra da Silva - Presidente
Edmilson Ferreira de Lima - 1º Secretário
Epitácio Nunes - 2º Secretário
VAUBAN BEZERRA DE FARIA - PREFEITO
Publicado no Diário Oficial de 27 de abril de 1977. 
 

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