br-locleg corpus explorer

← Natal (RN)

norma nº 2444/1977

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2444 / 1977
Date 1977-04-27
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
native_id4349

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02444/77
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 27/04/1977
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O Prefeito Municipal do Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a MANOEL 
MARQUES BEZERRIL, o terreno situado no bairro do Alecrim, com os seguintes limites e dimensões:
NORTE- Terreno não aforado .................................. c/ 20,00m 
S U L- Terreno não aforado ................................. c/ 20,00m 
LESTE - Rua Elviro Carrilho ..................................... c/ 7,00m 
OESTE- Terreno não aforado ................................... c/ 7,00m
Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 27 de abril de 1977.
Lourival Bezerra da Silva - Presidente
Edmilson Ferreira de Lima - 1º Secretário
Epitácio Nunes - 2º Secretário
VAUBAN BEZERRA DE FARIA - PREFEITO
Publicado no Diário Oficial de 05 de Maio de 1977.
 

open original →