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norma nº 2445/1977

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2445 / 1977
Date 1977-04-28
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
native_id4350

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02445/77
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 28/04/1977
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O Prefeito Municipal do Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a JOSÉ LUIZ 
SOARES, o terreno situado no bairro de Petrópolis, com os seguintes limites e dimensões:
NORTE- Rua 1º de Maio ............................................. c/ 19,10m + 20,20m 
S U L- Antônio Augusto dos Santos ....................... c/ 19,75m + 17,10m
LESTE - Rua General Cordeiro de Farias .................. c/ 11,30m 
OESTE- José Ferreira da Silva ................................... c/ 13,30m
Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 28 de abril de 1977.
Lourival Bezerra da Silva - Presidente
Edmilson Ferreira de Lima - 1º Secretário
Epitácio Nunes - 2º Secretário
VAUBAN BEZERRA DE FARIA - PREFEITO
Publicado no Diário Oficial de 05 de Maio de 1977.
 

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