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norma nº 2448/1977

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2448 / 1977
Date 1977-04-28
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
native_id4353

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02448/77
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 20/04/1977
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O Prefeito Municipal do Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a MARIA 
AUXILIADORA DE MACEDO BRITO, o terreno situado no bairro do Alecrim, com os seguintes limites e 
dimensões:
NORTE- Travessa São José ................................... c/ 6,10m 
S U L- Maria Felipe Simplício ............................... c/ 6,10m 
LESTE - Geralda do Nascimento.............................. c/ 16,50m 
OESTE- Julia Lourenço da Silva....................................c/ 16,50m
Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 28 de abril de 1977.
Lourival Bezerra da Silva - Presidente
Edmilson Ferreira de Lima - 1º Secretário
Epitácio Nunes - 2º Secretário
VAUBAN BEZERRA DE FARIA - PREFEITO
Publicado no Diário Oficial de 05 de Maio de 1977.
 

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