| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2450 / 1977 |
| Date | 1977-04-28 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. |
| native_id | 4355 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02450/77 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 20/04/1977 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. Texto: O Prefeito Municipal do Natal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a JOSÉ FRONTIM DA SILVA, o terreno situado no bairro do Tirol, com os seguintes limites e dimensões: NORTE- Rua Ezequias Pegado c/ 7,80m e Escola Doméstica de Natal c/ 7,30m S U L- Dunas ...................... c/ 11,00m LESTE - Escola Doméstica de Natal ..... c/ 7,20m + c/ 13,60m OESTE- Cícero Bonifácio c/ 20,00m e Rua Ezequias Pegado c/ 3,30m Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 28 de abril de 1977. Lourival Bezerra da Silva - Presidente Edmilson Ferreira de Lima - 1º Secretário Epitácio Nunes - 2º Secretário VAUBAN BEZERRA DE FARIA - PREFEITO Publicado no Diário Oficial de 05 de Maio de 1977.