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norma nº 2450/1977

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2450 / 1977
Date 1977-04-28
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
native_id4355

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02450/77
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 20/04/1977
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O Prefeito Municipal do Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a JOSÉ FRONTIM DA 
SILVA, o terreno situado no bairro do Tirol, com os seguintes limites e dimensões:
NORTE- Rua Ezequias Pegado c/ 7,80m e Escola Doméstica de Natal c/ 7,30m 
S U L- Dunas ...................... c/ 11,00m 
LESTE - Escola Doméstica de Natal ..... c/ 7,20m + c/ 13,60m 
OESTE- Cícero Bonifácio c/ 20,00m e Rua Ezequias Pegado c/ 3,30m
Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 28 de abril de 1977.
Lourival Bezerra da Silva - Presidente
Edmilson Ferreira de Lima - 1º Secretário
Epitácio Nunes - 2º Secretário
VAUBAN BEZERRA DE FARIA - PREFEITO
Publicado no Diário Oficial de 05 de Maio de 1977.
 

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