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norma nº 2455/1977

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2455 / 1977
Date 1977-06-02
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
native_id4360

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02455/77
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 02/05/1977
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O Prefeito Municipal do Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a LUIZA BATISTA 
PIMENTEL, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões:
NORTE- Rua Campos Pinto ................................ c/ 6,85m 
S U L- Diversos ..................... c/ 6,30m e José Dantas c/ 0,70m 
LESTE - Associação São Vicente de Paula ............ c/ 15,35m 
OESTE- José Dantas ....................... c/ 9,45m + c/ 5,90m
Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 02 de maio de 1977.
Lourival Bezerra da Silva - Presidente
Edmilson Ferreira de Lima - 1º Secretário
Epitácio Nunes - 2º Secretário
VAUBAN BEZERRA DE FARIA - PREFEITO
Publicado no Diário Oficial de 06 de Maio de 1977.
 

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