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norma nº 2457/1977

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2457 / 1977
Date 1977-05-02
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
native_id4362

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02457/77
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 02/05/1977
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O Prefeito Municipal do Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a ADOLFO DE 
MOURA ROLIN, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões:
NORTE- Rua Campos Pinto .......................... c/ 14,40m 
S U L- Terreno Municipal .......................... c/ 14,30m 
LESTE - Travessa Campos Pinto .................. c/ 11,50m 
OESTE- Terreno Municipal ............................ c/ 12,00m 
.
Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 02 de maio de 1977.
Lourival Bezerra da Silva - Presidente
Edmilson Ferreira de Lima - 1º Secretário
Epitácio Nunes - 2º Secretário
VAUBAN BEZERRA DE FARIA - PREFEITO
Publicado no Diário Oficial de 11 de Maio de 1977.
 

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