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norma nº 2459/1977

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2459 / 1977
Date 1977-05-10
EmentaCria cargo que especifica e dá outras providências.
native_id4364

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02459/77
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 10/05/1977
Classif.: CRIA CARGO
Ementa: 
Cria cargo que especifica e dá outras providências.
Texto: 
O Prefeito Municipal do Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica criado o cargo e incorporado único de Pessoal, da Prefeitura Municipal de 
Finanças, o cargo, de provimento mensal de Cr$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos cruzeiros).
Art. 2º - O pavimento do cargo ora criado será feito mediante concurso de prova e títulos, 
podendo, entretanto, o inicial ser efetivado com o aproveitamento de servidor que, a data da presente lei, 
esteja exercendo, há mais de cinco (5) anos, funções atinentes ao cargo de Coordenador Financeiro.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 10 de maio de 1977.
Lourival Bezerra da Silva - Presidente
Edmilson Ferreira de Lima - 1º Secretário
Epitácio Nunes - 2º Secretário
VAUBAN BEZERRA DE FARIA - PREFEITO
Publicado no Diário Oficial de 12 de maio de 1977. 

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