| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2459 / 1977 |
| Date | 1977-05-10 |
| Ementa | Cria cargo que especifica e dá outras providências. |
| native_id | 4364 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02459/77 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 10/05/1977 Classif.: CRIA CARGO Ementa: Cria cargo que especifica e dá outras providências. Texto: O Prefeito Municipal do Natal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica criado o cargo e incorporado único de Pessoal, da Prefeitura Municipal de Finanças, o cargo, de provimento mensal de Cr$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos cruzeiros). Art. 2º - O pavimento do cargo ora criado será feito mediante concurso de prova e títulos, podendo, entretanto, o inicial ser efetivado com o aproveitamento de servidor que, a data da presente lei, esteja exercendo, há mais de cinco (5) anos, funções atinentes ao cargo de Coordenador Financeiro. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 10 de maio de 1977. Lourival Bezerra da Silva - Presidente Edmilson Ferreira de Lima - 1º Secretário Epitácio Nunes - 2º Secretário VAUBAN BEZERRA DE FARIA - PREFEITO Publicado no Diário Oficial de 12 de maio de 1977.