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norma nº 2463/1977

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2463 / 1977
Date 1977-05-19
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02463/77
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 19/05/1977
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O Prefeito Municipal do Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a GERALDO IZAIAS 
DE MACEDO, o terreno situado no bairro do Alecrim, com os seguintes limites e dimensões:
NORTE- Jovina Francisca da Silva .............. c/ 20,30m + 0,40m 
S U L- Emília Macedo ........................ c/ 20,70m 
LESTE - Rua Sílvio Pélico ............................... c/ 3,00m 
OESTE- Diversos ................................ c/ 2,20m + 0,80m
.
Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 19 de Maio de 1977.
Lourival Bezerra da Silva - Presidente
Edmilson Ferreira de Lima - 1º Secretário
Epitácio Nunes - 2º Secretário
VAUBAN BEZERRA DE FARIA - PREFEITO
Publicado no Diário Oficial de 1º de Junho de 1977.
 

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