| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2467 / 1977 |
| Date | 1977-05-19 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento o Terreno do Patrimônio municipal. |
| native_id | 4372 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02467/77 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 19/05/1977 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento o Terreno do Patrimônio municipal. Texto: O Prefeito Municipal do Natal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a GERALDO IZAIAS DE MACÊDO, o terreno situado no bairro do Alecrim, com os seguintes limites e dimensões: NORTE - Geraldo Izaias de Macêdo c/ 14,20m S U L - Travessa João Carlos c/ 14,20m LESTE - Travessa João Carlos c/ 3,78m OESTE - Diversos c/ 2,80m Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 19 de Maio de 1977. Lourival Bezerra da Silva - Presidente Edmilson Ferreira de Lima - 1º Secretário Epitácio Nunes - 2º Secretário VAUBAN BEZERRA DE FARIA - PREFEITO Publicado no Diário Oficial de 1º de Junho 1977.