br-locleg corpus explorer

← Natal (RN)

norma nº 2467/1977

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2467 / 1977
Date 1977-05-19
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento o Terreno do Patrimônio municipal.
native_id4372

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02467/77
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 19/05/1977
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento o Terreno do Patrimônio municipal.
Texto: 
O Prefeito Municipal do Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a GERALDO IZAIAS 
DE MACÊDO, o terreno situado no bairro do Alecrim, com os seguintes limites e dimensões:
NORTE - Geraldo Izaias de Macêdo c/ 14,20m 
S U L - Travessa João Carlos c/ 14,20m 
LESTE - Travessa João Carlos c/ 3,78m 
OESTE - Diversos c/ 2,80m 
Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 19 de Maio de 1977.
Lourival Bezerra da Silva - Presidente
Edmilson Ferreira de Lima - 1º Secretário
Epitácio Nunes - 2º Secretário
VAUBAN BEZERRA DE FARIA - PREFEITO
Publicado no Diário Oficial de 1º de Junho 1977.
 

open original →