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norma nº 2469/1977

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2469 / 1977
Date 1977-05-23
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
native_id4374

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02469/77
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 23/05/1977
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O Prefeito Municipal do Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a BENÍGNA EDITE, 
LUIZ ALBERTO, BIANCA EDIÁ E SIMONE NEWBE BRASILEIANO SEREJO, o terreno situado no 
bairro de santos Reis, com os seguintes limites e dimensões:
NORTE- Paula Franssineti ............................... c/ 26,50m 
S U L- Rua São Pedro .................................. c/ 26,50m 
LESTE - Luiz Barros e Roberto Freire .............. c/ 9,50m 
OESTE- Rua Otoniel Menezes .......................... c/ 9,50m 
.
Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 23 de Maio de 1977.
Lourival Bezerra da Silva - Presidente
Edmilson Ferreira de Lima - 1º Secretário
Epitácio Nunes - 2º Secretário
VAUBAN BEZERRA DE FARIA - PREFEITO
Publicado no Diário Oficial de 02 de Junho de 1977.
 

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