| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2470 / 1977 |
| Date | 1977-05-14 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. |
| native_id | 4375 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02470/77 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 24/05/1977 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. Texto: O Prefeito Municipal do Natal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a EMÍDIO SOARES BEZERRA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: NORTE- Rua Varela Santiago ................. c/ 4,70m S U L- Diversos .................................. c/ 3,70m LESTE - Antônio Adelino dos Santos .............. c/ 17,20m OESTE- Terreno Municipal .......................... c/ 17,20m . Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 24 de Maio de 1977. Lourival Bezerra da Silva - Presidente Edmilson Ferreira de Lima - 1º Secretário Epitácio Nunes - 2º Secretário VAUBAN BEZERRA DE FARIA - PREFEITO Publicado no Diário Oficial de 02 de Junho de 1977.